Sociedade civil pede ao BNDES que não libere empréstimo para Belo Monte

Foto:minplanpac

Por Agência Brasil

Uma carta aberta apontando uma série de irregularidades e problemas econômicos, jurídicos e socioambientais na construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi protocolada na quarta-feira, 5 de dezembro, na sede Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, solicitando ao presidente da instituição, Luciano Coutinho, que não libere o financiamento de R$ 22,5 bilhões anunciado pelo banco na semana passada.

No documento, assinado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e mais por 38 organizações da sociedade civil do Brasil e 31 internacionais, são apresentados pontos que inviabilizam o projeto, entre eles, o descumprimento de condicionantes das licenças ambientais pelo Consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto, e no ajuizamento, até agora, de 15 ações do Ministério Público Federal no Pará, além de 21 da Defensoria Pública e 18 ações de organizações da sociedade civil.

Responsabilidade

Na carta, as organizações pedem a Coutinho que nenhum desembolso do empréstimo de R$ 22,5 bilhões do BNDES para a Norte Energia seja feito antes do cumprimento de medidas urgentes que constituem, na sua grande maioria, obrigações formais pré-existentes do banco, tais como a demonstração do cumprimento da leis nacionais e internacionais aplicáveis para hidrelétricas e as diretrizes, critérios e demais compromissos enumerados em nove itens pelos signatários.

Elas também solicitam uma audiência urgente com o presidente do banco para discutir as questões enumeradas, considerando a urgência e relevância do assunto, inclusive para assegurar a coerência entre os objetivos de responsabilidade social e ambiental do BNDES e suas operações.

O BNDES informou que Luciano Coutinho está em compromissos fora do Rio de Janeiro durante toda a semana e que ainda não recebeu oficialmente o documento.