Texto preliminar da Rio+20 exclui temas polêmicos e rejeita fundo

A secretária-geral da Confederação Sindical Internacional da Austrália, Sharan Burrow, e o professor da Texas University, James K. Galbraith, discutem soluções para o desemprego, trabalho decente e migração/Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A última versão preliminar do documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a que a Agência Brasil teve acesso, mostra que os temas controvertidos, como definições de recursos e metas pontuais, foram excluídos. O texto é amplo e generalista, mas ressalta aspectos sociais, como as parcerias para a erradicação da pobreza, a melhoria na qualidade de vida nos assentamentos, transportes e educação, além do combate à discriminação por gênero.

O rascunho foi negociado até a noite de sábado, 16 de junho, sendo que só as delegações dos 193 países, organizações não governamentais e alguns movimentos da sociedade civil tiveram acesso ao texto. Nele, há 50 páginas, indicando que pelo menos 30 das propostas iniciais foram retiradas. No começo da conferência, o documento apresentado tinha 80 páginas e, anteriormente, chegou a ter 200 páginas.

No texto, não há menção sobre a criação do fundo anual de US$ 30 bilhões, a partir de 2013, e que alcançaria US$ 100 bilhões em 2018. A proposta defendida pelo Brasil e por países de economias em desenvolvimento foi rejeitada pelas nações mais ricas.

Em substituição à proposta de criação do fundo, há o compromisso de ser criado um fórum para apreciar o assunto a partir de nomeações da Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento preliminar está dividido em seis capítulos e 287 itens. Os capítulos mais relevantes são os que tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos).

O texto destaca também a necessidade de os países fortalecerem as parcerias para a transferência de tecnologia limpa. Mas não há detalhamento, pois a questão divide os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Nas situações de impasse, o rascunho apela para os mais ricos contribuírem para o desenvolvimento sustentável, ação que vale também para as questões relativas à capacitação e ao comércio.

Questões sociais

Houve ainda preocupação de ressaltar as questões sociais em praticamente todos os capítulos. “Reconhecemos que a erradicação da pobreza em conjunto com a mudança insustentável e promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção e a proteção e gestão da base de recursos naturais do desenvolvimento econômico e social são os objetivos fundamentais e requisitos essenciais para o desenvolvimento sustentável”, diz o texto no capítulo Visão Comum.

Há, ainda, destaque para reafirmar todos os compromissos assumidos anteriormente. “Reafirmamos ainda nossos respectivos compromissos de outros relevantes objetivos acordados internacionalmente nos domínios econômico, social e ambiental desde 1992.”

A África recebeu atenção diferenciada por parte dos negociadores da Rio+20. Em vários capítulos, o continente é mencionado como aquele que deve ser alvo de parcerias, ações conjuntas e propostas comuns. “Mais atenção deve ser dada à África”, ressalta o documento preliminar.

Economia verde

Um dos itens mais polêmicos debatidos ao longo dos últimos dias foi o conceito de economia verde - para os países desenvolvidos, é um; para os em desenvolvimento, outro. A preocupação dos países ricos refere-se às questões relativas à produção, ao consumo e à comercialização de mercadorias. Para evitar controvérsias, foram colocadas recomendações gerais.

“A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões que é o nosso objetivo primordial”, diz o rascunho.

No entanto, há 15 sugestões sobre economia verde relacionada à soberania nacional e ao desenvolvimento sustentável. Há referências sobre aumentar o “bem-estar dos povos indígenas em suas comunidades”, assim como para mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência. Também há recomendações sobre a produção de alimentos voltada para a erradicação da pobreza.

Temas específicos

No capítulo sobre temas específicos, são mencionados erradicação da pobreza; segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades sustentáveis e assentamentos humanos; saúde e população; promoção de emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos com garantias de proteções sociais e oceanos, além de estados insulares.

Há, também, um capítulo destinado à redução de riscos de desastres, que se refere às medidas a serem adotadas para alertar sobre as perdas de vidas e os danos econômicos e sociais causados por essas situações. Em 2011, o Japão viveu um dos piores terremotos da sua história, enquanto Haiti e Chile ainda tentam se recuperar dos tremores de terra recentes.

No capítulo sobre mudanças climáticas, a preocupação é evidente, mas não há recomendações pontuais sobre o mínimo e o máximo, por exemplo, permitidos de emissão de gases de efeito estufa. “Reafirmamos que a mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, e nós expressamos profunda preocupação que as emissões de gases com efeito de estufa continuam a crescer globalmente”, diz o texto.

Na parte final do rascunho estão os capítulos sobre biodiversidade, mineração, educação, consumo e produção sustentáveis, além de desertificação, degradação do solo, seca, montanhas e produtos químicos e resíduos. No que se refere aos produtos químicos, a recomendação é cooperar com os países que não têm condições de gestão do assunto, citando os menos desenvolvidos.

Sociedade civil se mobiliza

Sob impacto do rascunho, representantes da sociedade civil intensificaram os debates no sábado (17), na tentativa de incluir temas considerados prioritários no texto final. Os participantes dos debates paralelos se concentram nos esforços para que suas recomendações cheguem às mãos dos 115 chefes de Estado e de governo, nos próximos dias 20 a 22. As recomendações da sociedade civil deverão ser agregadas ao documento, que está sendo finalizado pelos negociadores em reuniões, e que deve ser concluído até a segunda-feira (18).

Para a sociedade civil, é preciso redefinir os caminhos trilhados pelos governos para garantir que o desenvolvimento sustentável seja um instrumento de combate à pobreza. Nas sugestões, os grupos da sociedade civil querem estabelecer propostas para os novos padrões de consumo e produção nos vários países e medidas que assegurem a preservação das florestas.

A Rio+20 segue até o dia 22 de junho, na capital fluminense.