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Implementação do Código Florestal ainda está “engatinhando”
Decreto da Presidência da República que regulamenta o Código foi publicado no último dia 5
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Ambientalistas x ruralistas: as divergências no Código Florestal
Essa semana, sete organizações civis criaram um observatório do Código para acompanhar o que vem sendo feito pelo poder público
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Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ
As multas serão revertidas em outras obrigações administrativas que devem ser cumpridas pelo usuário
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Procuradoria-Geral considera inconstitucionais código florestal
Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações
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