A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei Millena Passos, que prevê sanções administrativas a atos discriminatórios praticados por motivos de orientação sexual e identidade de gênero no Estado, por qualquer pessoa, física ou jurídica.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 22.845/18, consideram-se atos discriminatórios, a serem enfrentados, aqueles que promovam ações de discriminação e preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero e o ato de recusar ou impedir o acesso, a permanência ou atendimento em órgãos e repartições públicas, bem como áreas públicas de lazer e similares. O projeto tramitava na Assembleia Legislativa desde 2018
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O PL ganhou o nome popular de Millena Passos, ativista baiana e mulher transexual, que está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB).
