Os dias de terror de Janaína Brito, de 40 anos, e seu filho, um adolescente trans de 12 anos, moradores de Poções, no sudoeste da Bahia, só cessaram depois que a história dos dois foi divulgada pela imprensa. Mas até lá, a casa dos dois foi apedrejada após incentivo de um líder religioso da cidade e uma luta pelo uso do nome social do menino na escola foi iniciada.
Ao solicitar a mudança do nome na escola municipal que o filho estuda, Janaína ouviu que precisaria de uma resolução na Câmara dos Vereadores da cidade para que a alteração fosse aprovada. Ao saber da luta de Janaína e do adolescente, a vereadora de Poções Laranjeiras (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe que as pessoas transgênero sejam chamadas pelos nomes sociais nas escolas.
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Depois de três cancelamentos, por causa das manifestações contrárias, o PL entrará em votação na segunda-feira (13). Antes disso, após a repercussão do caso, o filho de Janaína passou a ser chamado pelo nome social na escola que estuda. No entanto, ela frisa: não há o que celebrar.
“Antes da repercussão, o nome social dele não constava no sistema da Secretaria Municipal de Saúde. Depois que saiu na imprensa, passaram a chamá-lo como deveria. Mas antes eu precisava de uma resolução e agora não mais? Só ele foi beneficiado, as outras crianças e adolescentes trans dessa cidade, não”, disse ao iBahia.
“Não há o que festejar. A vitória dele não vai estar completa enquanto não tiver uma igualdade, um direito para todos”, completou.
Janaína conta que a luta dela e do filho virou uma causa de vários outros moradores do município, que não tinham informação nem condições de correr atrás dos direitos. “Outras pessoas nos procuraram, relatando que não conseguiram ter o nome social adotado. O projeto quer dar o direito a todas crianças e adolescentes trans e travestis de serem chamados pelos seus nomes sociais”, reforçou.
Perda da renda
Em meio às ameaças e o medo, Janaína. que é mãe solo, ainda precisa lidar com a dificuldade financeira. Decoradora de bolos de festas, ela viu todas as suas encomendas serem canceladas e precisou fechar seu negócio. Hoje, vive de doações e solidariedade de quem, ela frisa, nem a conhece.
"Fico emocionada por toda ajuda de todas as pessoas do Brasil, que estão me ajudando a passar por isso", disse.
A ajuda se transformou em uma vaquinha, criada por uma pessoa que Janaína nunca tinha visto na vida. Até então, as doações já somam R$ 6.500. É possível ajudar a baiana e seu filho através deste link.
MP acompanha caso
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso. Na terça-feira (7), foi realizada uma audiência om a responsável pelo adolescente.
O órgão diz ter recebido informações no dia 31 de maio, sobre uma possível violação aos diretos de um adolescente. O MP-BA oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação. Foi solicitado ao órgão, em um prazo de 10 dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.
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