Um menino trans de 12 anos teve a casa invadida e apedrejada, após reivindicar o uso do nome social na escola onde estuda, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia.
De acordo com a TV Sudoeste, a família do jovem afirmou que os ataques começaram após ele receber o apoio da mãe e pedir para ser chamado pelo nome social, escolhido pelos dois. Ainda segundo familiares, a escola se recusa a chamar o jovem pelo nome.
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O Ministério Público estadual diz ter recebido informações no dia 31 de maio, sobre uma possível violação aos diretos de um adolescente. O MP-BA oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação. Foi solicitado ao órgão, em um prazo de 10 dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.
O órgão também diz ter questionado se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas, além da adoção do nome social dos estudantes.
O MP-BA também relata que a notícia recebida pelo Ministério Público indica que um pastor teria incentivado transfobia e ódio contra o adolescente. O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que contra o jovem.
As investigações estão sendo feitas para identificar os autores.
OAB acompanha o caso
A presidente da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Luciana Silva, diz estar acompanhando o caso. Segundo a advogada, o órgão vê o ocorrido por três vertentes.
"A OAB vem acompanhando esse caso em três vertentes. Uma é sobre a situação da negativa do nome social, que já é um direito garantido. A outra vertente é sobre os ataques que os familiares desse adolescente vem sofrendo, incitados por um pastor evangélico e isso também constitui crime", disse.
A advogada explica que a terceira vertente é um projeto, que tem o objetivo de garantir o nome social em Porções.
"A terceira vertente é um projeto municipal, um projeto de lei, para garantir o nome social em Poções. Nessas três vertentes a OAB vem acompanhando", completou.
O projeto já foi lido na Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado. Luciana Silva afirma que mesmo sem uma lei municipal, outras normativas garantem os direitos do menino.
"Já existe lei federal, já existe normativa do estado da Bahia, resolução do Conselho Estadual de Educação, mas apenas para não deixar uma brecha de que o nome social não possa ser adotado, é um importante que esse projeto de lei seja aprovado", disse a presidente.
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Redação iBahia
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