Os dias de terror de Janaína Brito, de 40 anos, e seu filho, um adolescente trans de 12 anos, moradores de Poções, no sudoeste da Bahia, só cessaram depois que a história dos dois foi divulgada pela imprensa. Mas até lá, a casa dos dois foi apedrejada após incentivo de um líder religioso da cidade e uma luta pelo uso do nome social do menino na escola foi iniciada.
Ao solicitar a mudança do nome na escola municipal que o filho estuda, Janaína ouviu que precisaria de uma resolução na Câmara dos Vereadores da cidade para que a alteração fosse aprovada. Ao saber da luta de Janaína e do adolescente, a vereadora de Poções Laranjeiras (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe que as pessoas transgênero sejam chamadas pelos nomes sociais nas escolas.
Depois de três cancelamentos, por causa das manifestações contrárias, o PL entrará em votação na segunda-feira (13). Antes disso, após a repercussão do caso, o filho de Janaína passou a ser chamado pelo nome social na escola que estuda. No entanto, ela frisa: não há o que celebrar.
“Antes da repercussão, o nome social dele não constava no sistema da Secretaria Municipal de Saúde. Depois que saiu na imprensa, passaram a chamá-lo como deveria. Mas antes eu precisava de uma resolução e agora não mais? Só ele foi beneficiado, as outras crianças e adolescentes trans dessa cidade, não”, disse ao iBahia.
“Não há o que festejar. A vitória dele não vai estar completa enquanto não tiver uma igualdade, um direito para todos”, completou.
Janaína conta que a luta dela e do filho virou uma causa de vários outros moradores do município, que não tinham informação nem condições de correr atrás dos direitos. “Outras pessoas nos procuraram, relatando que não conseguiram ter o nome social adotado. O projeto quer dar o direito a todas crianças e adolescentes trans e travestis de serem chamados pelos seus nomes sociais”, reforçou.
Perda da renda
Em meio às ameaças e o medo, Janaína. que é mãe solo, ainda precisa lidar com a dificuldade financeira. Decoradora de bolos de festas, ela viu todas as suas encomendas serem canceladas e precisou fechar seu negócio. Hoje, vive de doações e solidariedade de quem, ela frisa, nem a conhece.
"Fico emocionada por toda ajuda de todas as pessoas do Brasil, que estão me ajudando a passar por isso", disse.
A ajuda se transformou em uma vaquinha, criada por uma pessoa que Janaína nunca tinha visto na vida. Até então, as doações já somam R$ 6.500. É possível ajudar a baiana e seu filho através deste link.
MP acompanha caso
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso. Na terça-feira (7), foi realizada uma audiência om a responsável pelo adolescente.
O órgão diz ter recebido informações no dia 31 de maio, sobre uma possível violação aos diretos de um adolescente. O MP-BA oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação. Foi solicitado ao órgão, em um prazo de 10 dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.
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