A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu a expropriação das terras de donos das vinícolas do Sul do país onde mais de 200 trabalhadores foram resgatados de trabalho semelhante à escravidão. Em manifesto publicado nesta terça-feira (7), cita o Artigo 243 da Constituição Federal, que prevê esse tipo de punição para casos como esse.
Nesse sentido, a punição seria além de econômico, uma vez que os responsáveis devem responder criminalmente pelo ocorrido. Até o momento, o manifesto já possui centenas de assinaturas e continua disponível para o público.
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O objetivo da associação é levar as assinaturas para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) realizou uma reunião com o governador do RS e propôs um acordo, que deve ser assinado nos próximos dias.
Pelo menos sete projetos foram protocolados no Congresso Nacional desde o final de fevereiro, quando o caso veio à tona. Um deles também pede a expropriação dessas terras, bem como o confisco dos bens e a destição deles para associações não governamentais de combate ao trabalho escravo. Além disso, há propostas que pedem o compartilhamento de responsabilidade no caso de contratação de empresas terceirizadas.
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