O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras, após mover uma ação civil pública por trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A informação foi divulgada pelo MPT-BA na última sexta-feira (26), segundo o g1. O processo está relacionado ao resgate de 224 trabalhadores chineses em dezembro de 2024, na obra da fábrica da BYD em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
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A ação foi aberta em maio deste ano, inicialmente pedindo R$ 257 milhões. O acordo prevê que R$ 20 milhões sejam destinados como dano moral individual aos trabalhadores resgatados, o que equivale a mais de R$ 89 mil para cada um. A outra metade será destinada como dano moral coletivo, com os valores sendo depositados em conta judicial para posterior distribuição a instituições e fundos indicados pelo MPT.
Além disso, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumem obrigações de proteção ao trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais onde realizem atividades empresariais. A BYD atua como avalista do acordo, garantindo o pagamento apenas em caso de descumprimento.
Se o acordo não for cumprido, as empreiteiras pagarão multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação de irregularidade. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação.
Em contato com o portal, a BYD informou que não se manifestará sobre o assunto. Não foi possível localizar representantes das empreiteiras.
Relembre o caso
O caso veio à tona em dezembro de 2024, quando trabalhadores chineses foram encontrados em condições precárias em alojamentos, vigiados por seguranças armados que impediam a saída do local. Seus passaportes foram retidos e os contratos de trabalho continham cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Um dos funcionários mencionou um acidente com uma serra devido ao cansaço causado pela falta de folgas.
Segundo o MPT-BA, todos os funcionários estavam no país de forma irregular, com visto de trabalho para atividades especializadas que não correspondiam às funções desempenhadas na obra.
Na ocasião, a BYD reconheceu as irregularidades cometidas pela construtora terceirizada Jinjiang e encerrou o contrato com a empresa. A montadora afirmou não tolerar desrespeito à legislação brasileira e à dignidade humana, transferindo parte dos trabalhadores para hotéis na região.
A BYD reafirmou seu compromisso com os direitos humanos, destacando que colabora com o MPT desde o início e que se manifestará nos autos da ação.
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