CNJ abre outro processo contra presidente e ex do TJ

Uma semana após o afastamento do atual e da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os mesmos magistrados.O PAD julgado ontem é resultado de três sindicâncias abertas no mês de abril, após correição realizada em março pela Corregedoria Nacional no Tribunal. Segundo a relatoria, a presidência não teria seguido recomendações do CNJ em problemas apontados pelo CNJ desde 2010. “Apura-se o desvio de conduta pela inércia dos indicados (Telma e Hirs) em resolver graves problemas apresentados pelo tribunal baiano”, afirmou em sua exposição o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.Telma presidiu o TJ-BA entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2012. Em fevereiro do ano passado, Hirs assumiu a presidência, que exerceu até a terça-feira passada, quando o pleno do CNJ votou o afastamento dos dois desembargadores de suas funções depois de instaurar um PAD que vai apurar supostas irregularidades na gestão de precatórios — dívidas do poder público decorrentes de condenações judiciais. Após análise em uma amostragem, a Corregedoria Nacional apontou uma sobrevalorização de precatórios que chega a R$ 448 milhões (R$ 216,7 milhões de prejuízo aos cofres municipais e R$ 231,4 aos estaduais). O TJ-BA, através de sua assessoria, afirmou que a Corte está analisando os PADs, que devem ser concluídos em 140 dias, mas não se pronunciará. Na reunião de ontem, esteve em questão a deficiência na estrutura e a “morosidade na tramitação de processos dos Juizados Especiais da Comarca da Capital e na Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais da Capital”. Também são apuradas possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o Bradesco e a falta de controle da presidência na obrigatoriedade de os servidores declararem seus rendimentos à Receita Federal. Entre as sindicâncias está ainda o não atendimento ao pedido do CNJ de realização de um concurso público para ocupar cargos da Justiça Comum. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, exclamou, durante a sessão, inconformidade com o fato da realização do concurso se arrastar por dois anos. Já Falcão disse que a presidência não tinha “simpatia” com abertura do concurso. Ontem, segundo o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, houve reunião para concluir o edital, que deve ser publicado no próximo dia 22 com a abertura de 1.400 vagas. Exemplos Durante a sessão, o corregedor nacional ainda alertou: “Esses não são os únicos processos da Bahia, outros virão e com fatos que vão arrepiar ainda mais cada um de nós”, afirmou Falcão. A Corregedoria Nacional citou como exemplo de ineficiência o caso de uma moradora de Vitória da Conquista, de nome Cleomar Cruz, que precisou recorrer a um cemitério clandestino para sepultar, no ano passado, sua filha de pouco mais de 1 ano. Passados 18 dias do falecimento, Cleomar foi entrevistada pelo CNJ na sexta vez que tentava conseguir uma senha para emissão da certidão de óbito. “As pessoas na Bahia não podem morrer, não podem nascer e não podem casar. Isso mostra o impacto que a má gestão tem a ver com a vida do cidadão”, endossou Luiza Frischeisen, procuradora Regional da República. Emiliano defende que o TJ-BA tem um problema crônico de falta de servidores e que novas contratações não são feitas por causa de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo relatório, o TJ chegou a contratar empresas para treinar pessoal, mas, segundo a defesa da desembargadora Telma, há resistência de servidores antigos em aprender “novas técnicas”. No entanto, para o ministro Francisco, o tribunal tem número de servidores - 10 mil ativos, segundo ele - suficientes. “O que existe é má distribuição dos recursos humanos”. Tribunal realiza eleições para presidente na próxima quarta Falta uma semana para se conhecer o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A escolha será feita pelo voto de 45 desembargadores na reunião do Tribunal Pleno, na sede do TJ, no CAB. Os nomes dos seis candidatos foram oficializados na sexta-feira. Concorrem o atual 1º vice presidente, que ocupa a presidência de forma interina após o afastamento de Hirs, Eserval Rocha; o corregedor das comarcas do interior, José Olegário Monção Caldas; a corregedora-geral Ivete Caldas; a atual 2º vice presidente, Vera Lúcia Freire de Carvalho, e as desembargadoras Lícia de Castro Laranjeira Carvalho e Vilma Costa Veiga. No dia 22, duas chapas concorrem à diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para o biênio 2014/2015. A juíza Marielza é candidata à presidência com apoio da juíza Nartir Dantas Weber, hoje no cargo. Ela concorre com o juiz Rosalvo Augusto Vieira. Matéria original do Correio CNJ abre outro processo contra presidente e ex do TJ; eleições serão realizadas na próxima quarta