Cremeb deve registrar profissionais com diploma estrangeiro

A Justiça Federal negou o pedido liminar do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que pedia para não fazer inscrição provisória dos profissionais formados fora do país que trabalharão no estado no programa "Mais Médicos" sem revalidar o diploma. A decisão da 10ª Vara segue parecer do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que foi contra o pedido do Cremeb, defendendo que existe uma "necessidade urgente" para alocar os médicos nos locais indicados pela União para, assim, garantir o direito à saúde previsto pela Constituição. O MPF argumentou ainda que os profissionais serão submetidos a um treinamento específico antes de começar o atendimento à população; quem não atender às exigências do programa, poderá ainda ser excluído do "Mais Médicos". Para a Justiça, os profissionais com diploma estrangeiro serão supervisionados pelos conselhos, ajudando a fortalecer a saúde básico do país. AGU orienta conselhosUm parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de segunda-feira também vai no mesmo sentido da decisão da Justiça da Bahia, orientando que os conselhos regionais não exijam documentos extras para revalidar diploma dos médicos formados no exterior. A Secretaria Municipal da Saúde informou nesta segunda que promove a capacitação de 16 profissionais, 5 deles estrangeiros, que vão reforçar o atendimento nos postos de saúde de Salvador. As atividades seguem até quarta-feira no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na avenida Paralela. Matéria original: Correio 24h Justiça decide que Cremeb deve registrar profissionais com diploma estrangeiro