Um decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu o preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.
De acordo com o Governo, as bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.
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Com a mudança, o preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).
Com as reduções, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22.
As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.
Perda de arrecadação
De acordo com o Governo da Bahia, a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o estado, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022.
Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas desde o início do congelamento.
O Governo informou que a medida é mais um esforço do estado na tentativa de fazer com que o consumidor se beneficie das sucessivas reduções no imposto estadual.
No entanto, ainda conforme o Governo, a experiência dos últimos meses tem demonstrado que estas tentativas vêm sendo frustradas por conta da manutenção, pelo governo federal, da política de preços da Petrobras.
A empresa segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
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