A juíza Andreia Beraldi decretou, na última sexta-feira (17), a interdição da cadeia pública de Medeiros Neto, a 950 km de Salvador. Ela acatou pedido do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, que verificou que o local carece de segurança. As condições de higiene são precárias, segundo o promotor, o que justifica a imediata transferência dos presos.
A cadeia deve ser lacrada até a regularização do fornecimento de alimentação que foi suspenso por falta de licitação, de acordo com o Ministério Público estadual. A transferência de presos foi requerida em junho último pelo delegado local, em virtude da suspensão de alimentação e não realização de procedimento licitatório.
A juíza determinou que a Prefeitura passasse a fornecer, provisoriamente, os alimentos para os 16 presos custodiados na cadeia pública municipal. O promotor reclama, entretanto, que os presos ficaram sem as refeições porque a Prefeitura não pagou ao restaurante fornecedor.
Ainda de acordo com ele, um novo pedido de transferência foi feito pelo delegado na sexta-feira (17). A situação levou o promotor de Justiça a instaurar um inquérito civil, mas, diante da urgência do caso, que impede que os presos aguardem a sua eventual instrução, ele requereu a interdição do equipamento, tendo a juíza em sua decisão enfatizado a notória falta de condições humanas para se manter alguém encarcerado no local.
A cadeia, segundo constatou o promotor, não oferece as mínimas condições de higiene, salubridade, educação, lazer, atendimento de saúde e psicológico, além da ausência do banho de sol e, a perpetuação dessa situação que já provoca a reação também de familiares e amigos dos detentos, pode trazer consequências para a comunidade local.
Matéria original Correio 24h
Justiça determina interdição de cadeia pública de Medeiros Neto
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