Uma ação de combate à sonegação fiscal realizada pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e Ministério Público Estadual (MPE), realizada em cinco estados, prendeu na manhã desta quinta-feira (21), um contador e um empresário na Bahia e outras cinco entres os estados do Pará, Rio de Janeiro, Sergipe e Minas Gerais.
O objetivo da operação chamada 'Minotauro' é desarticular uma quadrilha liderada por um empresário do Pará, cujas ações geraram prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 20 milhões. Ao todo, devem ser cumpridos 16 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos cinco estados, tendo como finalidade a obtenção dos documentos sonegados à fiscalização. Atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas é da ordem de R$ 6,2 milhões.
Na Bahia, o empresário envolvido no esquema foi preso dentro de casa, no condomínio Le Prac, no bairro da Paralela. O contador também conduzido pela polícia para a sede da Dececap, em Piatã, onde estão presos à disposição da Justiça. A força-tarefa da operação Minotauro também realizou buscas na sede da empresa Armazém Top Auto, em Pirajá, envolvida com as ações praticadas pela quadrilha.
A fiscalização da Sefaz Bahia constatou indícios de interposição de pessoas na constituição das empresas, que atuam no comércio atacadista de carnes e derivados e produtos alimentícios, dando início aos trabalhos de investigação. O grupo cometia as seguintes práticas criminosas: constituição de empresas em nome de "laranjas" e "testas-de-ferro"; abertura e fechamento de empresas, que se tornaram inaptas após a lavratura de autos de infração pela Sefaz-BA; compra de mercadorias em outros estados através das organizações constituídas em nome de terceiros e omissão de saídas de mercadorias tributadas, decorrente da falta de registro ou registro a menor.
Participam da Operação Minotauro 86 servidores estaduais, dos quais 24 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, 19 da SSP do Rio de Janeiro, além de três promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia.
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