O aumento de casos de violência na Bahia nos últimos meses, levantaram a possibilidade de uma intervenção no estado. Somente no mês de setembro foram 46 mortes registradas em confrontos policiais. No entanto, apesar da escalada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino descartou a possibilidade.
Em uma declaração feita no domingo (24), após cerimônia que concedeu a medalha de Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti, em São Paulo, o ministro comentou o quadro atual da Bahia e avaliou a situação.
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"É um quadro muito desafiador. O que nós fizemos foi fortalecer a presença da Polícia Federal, sobretudo visando a pacificação. No sentido amplo da palavra 'intervenção', claro que há, no sentido da presença. A presença está sendo ampliada, mas em parceria com o governo do estado", disse.
A possibilidade também já tinha sido descartada pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, ainda no início deste mês, após casos como o assassinato de Mãe Bernadete no Quilombo Pitanga dos Palmares e da Chacina de Mata de São João que resultou em 10 mortos.
O que é intervenção federal?
A possibilidade de intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. A medida diz que o presidente pode decretar a intervenção com o objetivo de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Em caso da adoção de uma intervenção federal ocorre a suspensão temporária da autonomia de algum ente da federação. Por exemplo, caso fosse adotada na Bahia, o governo do estado perderia o poder de decisão no que diz respeito à segurança pública.
Esse estado de exceção, no entanto, é acionado em situações excepcionais e grande emergência, caso o Governo Federal entenda que é preciso assumir uma situação para a manutenção do controle.
A constituição determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas, isso porque, a medida só pode entrar em vigor com a aprovação.
O Governo Federal nomeia um interventor para que seja responsável pela administração do local, que estará temporariamente sob a intervenção. Além disso, é determinada a duração e as condições para que a medida seja conduzida.
Quando o governo pode decretar intervenção federal?
A intervenção federal é uma medida adotada apenas em contextos emergenciais e deve existir um contexto que justifique a necessidade. Isso acontece porque estado de exceção alteram o funcionamento dos poderes. Segundo a Constituição, uma intervenção federal pode ser decretada para as seguintes situações:
- garantir a integridade territorial do Brasil;
- repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação a outra;
- acabar com grave comprometimento da ordem pública;
- garantir o livre exercício de qualquer um dos poderes nas unidades da federação;
- reorganizar as finanças de unidade da federação;
- garantir a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
- assegurar o respeito aos direitos constitucionais.
- Por que uma intervenção federal não será adotada na Bahia?
Por que uma intervenção federal foi descartada na Bahia?
Como dito acima, o ministro Flávio Dino junto com o Governo Federal avaliam que não há necessidade de um intervenção na Bahia já que, o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública estão atuando para conter a situação.
“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.
Segundo o ministro, o governador Jerônimo Rodrigues e o secretário de Segurança Pública tem mantido o diálogo com o ministério. O objetivo é que haja o aperfeiçoamento das operações.
No mês de agosto, um acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal.
Desde então, diversas operações em conjunto vêm sendo realizadas em toda Bahia. Entre as mais recentes, a realizada no dia 15 de setembro, em Salvador, que deixou cinco pessoas mortas, incluindo o policial federal Lucas Caribé. Além disso, na última sexta-feira (22), uma "megaoperação" intitulada "Saigon" resultou na morte de seis suspeitos de tráfico e homicídios e 15 prisões.
Depois da morte do agente federal, veículos blindados foram enviados para a Bahia. Apesar disso, ministro afirmou que não se trata de uma intervenção federal, mas sim como "apoio financeiro e material".
