Ministro Flávio Dino diz que 'quadro é muito desafiador' na Bahia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descartou a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a onda de violência no estado. Segundo informações do g1 bahia, o líder da pasta disse que esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado.

“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada. No sentido amplo da palavra intervenção, claro que há, no sentido da presença. A presença está sendo ampliada. Mas em parceria com o governo do estado”, disse.

A declaração foi dada neste domingo (24), após uma cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti. O evento aconteceu na cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com Dino, as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, tendo aumentado, inclusive, o acesso a armas. Foi nesse cenário que, no mês de agosto, um acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal.

Após a criação do força integrada, operações em conjunto passaram a ser feitas no estado. Uma delas, realizada em 15 de setembro, em Salvador, deixou cinco pessoas mortas - dentre elas, o policial federal Lucas Caribé.

Depois da morte do agente federal, veículos blindados e policiais vindos do Distrito Federal foram enviados para a Bahia. Apesar disso, o ministro afirma que a situação não se trata de uma intervenção federal. "É um quadro muito desafiador. O que nós fizemos foi fortalecer a presença da Polícia Federal, sobretudo visando a pacificação. Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito, aumentaram acesso a armas, somos contra mortes em confrontos e que sejam externas ao confronto e essa é a orientação que estamos transmitindo. Nós perdemos um policial federal na Bahia. É nesse entendimento que estamos atuando, apoio financeiro e material", disse.

Mais de 40 mortes

Pelo menos 45 pessoas morreram em confronto com as forças de segurança na Bahia durante 23 dias do mês de setembro de 2023. A maioria das mortes aconteceu durante operações policiais em bairros periféricos de Salvador. Segundo informações do g1, as corporações afirmam que, dos 46 mortos, 45 eram integrantes de facções criminosas ou suspeitos de outros crimes, como homicídios, e houve troca de tiros em todas as situações.

Apenas uma vítima, o policial federal Lucas Caribé, não teria ligação com a criminalidade, segundo a polícia. Relembre:

• 6 de setembro: sete homens foram mortos em uma operação policial em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia;
• 6 de setembro: um homem, o último foragido suspeito de matar 10 pessoas em uma chacina em Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi morto em troca de tiros Dias D'Ávila, também na RMS;
• 3 a 7 de setembro: 11 suspeitos de integrar facções criminosas foram mortos em troca de tiros com a Polícia Militar nos bairros de Alto das Pombas e Calabar, que são vizinhos. Durante os dias de operações, mais de 15 moradores dos bairros foram feitos reféns por suspeitos;
• 10 de setembro: 2 pessoas foram mortas no Engenho Velho da Federação, bairro que fica próximo ao Alto das Pombas e Calabar;
• 15 de setembro: 4 suspeitos e um policial federal foram mortos no bairro de Valéria, durante uma operação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Federal;
• 16 a 21 de setembro: 10 suspeitos de envolvimento na ação que resultou na morte do policial federal foram mortos em Salvador e cidades da região metropolitana;
• 22 de setembro: cinco suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos em Águas Claras, bairro de Salvador, e um foi morto em Feira de Santana, a 100 km da capital baiana
• 23 de setembro: cinco suspeitos mortos após dois confrontos com policiais militares na madrugada deste sábado (23), na cidade de Crisópolis, a cerca de 212 km de Salvador.

O g1 solicitou à Secretaria de Segurança Pública a identificação dos mortos na operação realizada no bairro de Valéria e nas ações que se sucederam, e o órgão disse que aguardava retorno do Departamento de Polícia Técnica, que fez a identificação dessas pessoas. Apenas parte dos nomes foi divulgada pela pasta.

Embora não tenha detalhado números, a SSP-BA informou, em nota [confira íntegra abaixo] que, de janeiro a agosto deste ano, as intervenções policiais com resultado morte apresentaram redução de 4,3%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Após diversos registros de confrontos neste mês de setembro, especialmente em Salvador, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou que a guerra entre facções é a principal causa da violência no estado. Por isso, operações integradas entre as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal foram implementadas. Apesar do reforço nas ações, o gestor garantiu que o estado não passa por uma intervenção federal.

Avanço das facções criminosas

O advogado Luiz Henrique Requião, especialista em ciências criminais e presidente do Tribunal do Júri baiano da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM/BA), afirma que as facções criminosas em Salvador e em cidades do interior da Bahia sempre existiram, mas passaram a ganhar força e se enfrentar após se juntarem com grandes grupos criminosos de fora do estado.

De acordo com o especialista, a Bahia tem uma localização geográfica muito favorável para receber mercadorias, sejam elas drogas, armas ou qualquer produto ilícito.

"Nos últimos anos, vem se descobrindo a Bahia como um local estratégico de trânsito de drogas. A Bahia é a porta de entrada do Nordeste e faz fronteira com o Sudeste e Centro-Oeste", pontuou.

Segundo o especialista, as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) observaram que os grupos criminosos baianos tinham "malha de distribuição amadora", mas que poderiam aproveitar a atuação para ampliar poder e transitar no estado.

Ainda segundo ele, pichações em alguns bairros de Salvador com mensagens do Comando Vermelho com o grupo baiano Bonde do Maluco (BDM) apontam para uma possível conexão entre eles. A mesma situação se encontra entre o Primeiro Comando da Capital e o grupo Katiara.

Falta de políticas eficientes

Requião ainda afirma que a estratégia usada pelo Governo da Bahia para reprimir os grupos criminosos é o combate. Ele acredita que apenas a implantação dessa política pública é ineficiente.

"Você prender ou matar o chefe ou o integrante da facção, você está apenas substituindo ele por outro. Acaba sendo uma ação que nunca vai ter fim, de enxugar gelo, porque vai ter alguém para ocupar aquele lugar", opinou o especialista em ciências criminais.

Para o cientista político e professor de Direito da Universidade Salvador, Fábio Santos, o combate às facções criminosas deve ser pautado em três linhas: imediata, médio-prazo e longo-prazo. Todos os três tipos de enfrentamento devem ser aplicados nas zonas onde há grande atuação das facções criminosas, como é o caso dos bairros de Valéria e Águas Claras, por exemplo.

"É preciso fazer o mapeamento das áreas, saber os horários e os locais exatos que as ações criminosas costumam acontecer. É um trabalho de monitoramento, de inteligência", afirmou.

Veja abaixo a nota enviada pela SSP-BA:

"A Secretaria da Segurança Pública destaca que as ações policiais são pautadas na legalidade e buscando sempre a preservação da vida. Ressalta ainda que de janeiro a agosto as intervenções policiais com resultado morte apresentaram redução de 4,3% na Bahia, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Salienta também que são constantes os investimentos em equipamentos, capacitação, tecnologia e inteligência para as forças de segurança do Estado.

O Reconhecimento Facial é um grande exemplo. Em 2023, a SSP ultrapassou a marca de 1.000 foragidos da Justiça localizados. Cerca de 80% das pessoas encontradas possuíam mandados de prisão por homicídio, roubo, estupro e tráfico de drogas. As prisões foram efetuadas sem a necessidade de uso de arma de fogo.

Enfatiza, por fim, o clima de beligerância entre facções. Nos últimos dois anos e meio, cerca de 200 viaturas foram atingidas por disparos de arma de fogo durante ações ostensivas de combate ao crime organizado. Cento e trinta policiais acabaram feridos, após ataques dessas organizações criminosas."