Entre as mudanças propostas pelo governo no projeto está a limitação da quantidade de procedimentos do plano. Segundo o texto original, aprovado pelo governador Jaques Wagner, o beneficiário teria franquia de cinco atendimentos de urgência e emergência, seis consultas médicas, 12 pré-natais, 12 consultas pediátricas e dez exames laboratoriais simples. Ultrapassando a franquia, o servidor teria que contribuir com uma taxa que o governo chama de fator moderador, equivalente a 20% do valor do procedimento, limitado ao máximo de R$ 10 por cada procedimento. No caso da consulta, que hoje custa R$ 30, o servidor que ultrapassasse a cota teria que pagar R$ 6. “Já estamos bastante flexíveis quanto às mudanças e há a possibilidade de ampliar o número de consultas para 10 por ano, além de elevar o limite de procedimentos e serviços de apoio, diagnóstico e excluir o fator moderador para pacientes portadores de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer e outras que não têm cura e necessitam de acompanhamento”, destacou o relator do projeto na Assembleia, o deputado Nelson Leal (PSL).
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