O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a prestação de contas sobre dois convênios estaduais feitos com prefeituras baianas.
De acordo com o g1 Bahia, por conta da desaprovação, os ex-prefeitos de Caravelas, Neuvaldo David de Oliveiras, e de Conde, Marly Leal de Oliveira foram condenados a devolverem recursos públicos para o erário estadual.
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O ex-prefeito de Caravelas assinou um convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Com a omissão do gestor sobre a prestação de contas, o TCE pede um valor de R$ 67.724,16, que deve ser devolvido para os cofres estaduais pelo ex-prefeito Neuvaldo David de Oliveira.
O convênio assinado previa a realização de ações e serviços de assistência social no ano de 2007.
O convênio da cidade de Conde, assinado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), também foi condenada. A ex-prefeita Marly Leal de Oliveira, e à empresa Ceralip Construtora Ltda precisam devolver o valor de R$ 35.870,74, pela não execução de serviços de urbanização da feira livre do município.
Ainda foi aprovada uma multa ao município de Conde, no valor de R$ 9.326,39, referente à regra da proporcionalidade dos recursos estaduais transferidos e os da contrapartida municipal, com acréscimo de R$ 18.600,11. O valor corresponde a um saldo negativo do convênio. A ex-gestora ainda recebeu multa de R$ 2 mil.
As duas decisões ainda cabem recursos no tribunal.
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