O Governo da Bahia anunciou o pagamento de R$1,25 bilhões em precatórios para os professores, após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas de 2023 dos precatórios Fundef. Segundo o governo, serão beneficiados profissionais do magistério da educação básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores, segundo o órgão. Ainda não foi informada a data de pagamento.
No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi informado pelo governo estadual. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.
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Ainda segundo o Governo, o projeto aprovado conta com a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Em paralelo, R$ 832 milhões, cerca de 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo.
Serão beneficiadas também 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado , seja como ativos ou inativos, terão direito aos dois abonos.
Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. Em 2022, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
