Os professores da rede estadual da Bahia estão com as atividades paralisadas há uma semana, como forma de cobrar a votação, assim como o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
Os precatórios são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia no período, tem dinheiro a receber o valor.
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Em 2022, a primeira parcela foi paga aos professores. Mais de R$1 bilhão foi repartido entre os cerca de 87 mil beneficiários no estado. No entanto, esses valores não levam em consideração a correção monetária, ou o acréscimo de juros, o que gera insatisfação nos professores.
A previsão é de que a segunda parcela seja paga este ano e a terceira, no ano que vem.
Na última semana, o governador da Bahia, Jerônimo Bahia, enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba), o projeto de lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela. Nele, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O estado prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos professores que têm direito de receber a segunda parcela. Além disso, também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
"Nós vamos pagar o que é de direito e ainda estamos ampliando dando 30% de abono, sendo que a lei exige apenas os 60%", afirmou o deputado estadual Rosemberg Pinto, que é o líder do governo.
Caso seja aprovada, cerca de 118 mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamento da segunda parcela. A expectativa, é de que a pauta seja votada nesta quinta-feira (24). No entanto, não há data para o pagamento ser efetuado.
Primeira votação suspensa
A primeira votação do Projeto de Lei dos Precatórios foi suspensa pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na tarde de segunda-feira (21). Sessão aconteceria nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
Processo foi adiado porque o governador pediu para que projeto inicial, de numeração 25.028/2023, fosse substituído por uma nova versão. A solicitação foi enviada para o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, que acatou a mudança.
O novo projeto, de número 25.033/2023, teve sua tramitação iniciada ainda na segunda. Um pedido de regime de urgência para a PL foi apresentado pelo deputado Rosembarg Pinto (PT) e, diante disso, o projeto poderá ser votado em plenário a partir de 72h corridas.
O projeto só poderá ser apreciado em plenário a partir da quinta-feira (24), às 19h13, quando completa o prazo exigido. Até o momento, não foi realizado nenhuma convocação de sessão extraordinária para quinta.
Professores manifestam
Na manhã de quarta-feira (23), os professores da rede estadual manifestaram na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
“Esse projeto de lei não contempla a categoria! Não vamos permitir um calote contra os profissionais em educação! Não há perdão de juros em nada que pagamos, porque temos que perdoar quando vamos receber? É direito e nós vamos seguir em frente na luta pela inclusão dos juros e correção monetária”, afirma Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
“São mais de 10 anos de luta para receber os precatórios. Quando transferiu a primeira parcela, o governador deixou de pagar R$ 900 milhões de juros e agora quer cometer o mesmo erro. É inaceitável. Queremos nosso dinheiro com a devida correção”, pontua Rui Oliveira.
