Professores da rede estadual estão reunidos, na manhã desta quarta-feira (23), na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. O grupo reivindica a votação do Projeto de Lei dos Precatórios , que foi suspensa pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na terça-feira (22).
"Estamos convocando a categoria, estamos aqui na Alba em vigília. E amanhã tem previsão do projeto, às 19h. Vamos fazer uma concentração a partir das 11h, realizando uma lavagem na Alba, fazendo uma manifestação lúdica", informou ao iBahia o professor Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato.
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Desde o dia 16 de agosto, os professores da rede estadual estão com as atividades paralisadas, e manterão a suspensão das aulas até que o projeto seja votado. A decisão foi tomada por unanimidade em um encontro na última quarta-feira (16).
Assembleias regionais também foram realizadas em cidades do interior e a decisão pela paralisação também foi aprovada. Os profissionais da educação exigem a inclusão dos juros e correção monetária no Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela do Precatórios do FUNDEF.
A PL foi enviada pelo governo da Bahia à Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (15), com pedido de urgência para ser votado. Entretanto, o material não prevê o pagamento de juros e a correção.
“Esse projeto de lei não contempla a categoria! Não vamos permitir um calote contra os profissionais em educação! Não há perdão de juros em nada que pagamos, porque temos que perdoar quando vamos receber? É direito e nós vamos seguir em frente na luta pela inclusão dos juros e correção monetária”, afirma Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
O sindicato dos professores construiu uma sugestão de emenda ao PL, que regulamenta o repasse dos recursos aos professores da Bahia e inclui o pagamento de juros e mora dos precatórios.
“São mais de 10 anos de luta para receber os precatórios. Quando transferiu a primeira parcela, o governador deixou de pagar R$ 900 milhões de juros e agora quer cometer o mesmo erro. É inaceitável. Queremos nosso dinheiro com a devida correção”, pontua Rui Oliveira.
Suspensão da votação
Na noite de terça (22), o processo foi adiado porque o governador pediu para que o projeto inicial, de numeração 25.028/2023, fosse substituído por uma nova versão. A solicitação foi enviada para o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, que acatou a mudança.
O novo projeto, de número 25.033/2023, teve sua tramitação iniciada ainda na segunda. Um pedido de regime de urgência para a PL foi apresentado pelo deputado Rosembarg Pinto (PT) e, diante disso, o projeto poderá ser votado em plenário a partir de 72h corridas.
A nova proposta apresentada pelo governo continua sem as correções dos precatórios, mas aumenta em 10% a segunda parcela a ser paga. A categoria dos professores exige que o valor pago inclua juros e correção monetária.
O projeto só poderá ser apreciado em plenário a partir da quinta-feira (24), às 19h13, quando completa o prazo exigido. Até o momento, não foi realizado nenhuma convocação de sessão extraordinária para quinta.
O que diz a Secretaria de Educação
Em nota enviada na tarde de terça-feira (22), às 17h17, a Secretaria da Educação da Bahia informou que 50% das escolas estão em funcionamento na capital e no interior. Leia a nota na íntegra:
"Em toda rede estadual de ensino, na capital e no interior, mais de 50% das escolas estão em pleno funcionamento, com professores e professoras exercendo normalmente sua atividades. As escolas continuam abertas à comunidade escolar. A Secretaria da Educação do Estado mantém a convocação para que os professores e professoras retomem as atividades pedagógicas.
Sobre o não pagamento dos juros moratórios recebidos em precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério, o Estado da Bahia esclarece que segue, apenas, a lei e o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF."
