A Justiça determinou a demolição da construção irregular que ameaça o Terreiro da Casa Branca, templo candomblecista mais antigo do Brasil e o primeiro a ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão, segundo o g1 Bahia, atende a um pedido do próprio Iphan e da Procuradoria Federal (AGU). Ela foi proferida na última terça-feira (12) e divulgada nesta quinta (14).
Na prática, o proprietário da construção irregular, que é um policial militar, terá 30 dias para apresentar um projeto de engenharia para demolição. Esse documento deve ser apresentado ao Iphan e à Prefeitura de Salvador para aprovação.
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Em caso de descumprimento da decisão, o proprietário sofrerá pena de multa e "outras sanções processuais que se façam necessárias”, como diz a medida. A decisão corrobora com a legislação que determina que, qualquer tipo de intervenção em bem cultural tombado e em seu entorno, necessita de aprovação do Iphan para ser realizada. O juiz federal responsável pela sentença destacou ainda que a decisão cabe recurso, mas a execução é imediata.
Membros do terreiro denunciam construção desde 2021
Os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam a construção irregular e invasões no território desde 2021. Especialistas ouvidos, em março deste ano, encontraram várias irregularidades na estrutura, como:
- Falta de engenheiro para projetar prédio;
- Ausência de projeto arquitetônico e estrutural.
- Descontinuidade em dois pilares;
- Construção de pavimentos além da capacidade da fundação
- Ausência de alvará de construção
A ekedi do terreiro – e advogada – Isaura Genoveva disse que a decisão foi bem recebida com pelos religiosos, “por saber que existe um movimento de proteção para todas as comunidades tradicionais".
Terreiro da Casa Branca
O Terreiro da Casa Branca foi fundado no século XIX. O primeiro local sede do espaço sagrado ficava na Barroquinha, entre 1820 e 1830. Depois disso, o templo sagrado foi transferido para o Engenho Velho da Federação, no período entre 1860 e1870, e está lá desde então.
O Casa Branca foi o primeiro primeiro centro religioso não-católico a ser reconhecido como patrimônio pelo Ministério da Cultura (Minc). Típico terreiro jeje-nagô, ele é considerado ainda a matriz da nação nagô.
