A Justiça determinou, após pedido realizado em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Amélia Rodrigues.
O local foi interditado após a ação civil pública do MP-BA indicar que a carceragem apresentava "condições subumanas e total falta de estrutura física".
Leia mais:
A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Vitor de Gonzaga na segunda-feira (26), solicita a transferência dos presos para um local adequado no prazo máximo de 48 horas.
Os problemas relatados na ação foram encontrados após inspeção realizada pelo MP e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP, em cumprimento a Resolução nº 20/2007 e Recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Foram apontados problemas de conservação, ausência de sistema de combate e prevenção a incêndio, falta de higiene e ventilação do ambiente, falta de iluminação, descumprimento de medidas de segurança exigidas, como saídas de emergência.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que os dois custodiados existentes na unidade seriam transferidos nesta quarta (28).
A DT de Amélia Rodrigues está na lista de delegacias que passarão por reformas e manutenção no Programa de Requalificação da Rede Física da Polícia Civil. Confira a nota na íntegra:
"A Delegacia Territorial (DT), de Amélia Rodrigues, irá transferir os dois custodiados existentes na unidade, na quarta-feira (28). A Polícia Civil realiza constantes tratativas com o Poder Judiciário para a transferência de presos, considerando que as carceragens das Delegacias abrigam os custodiados, de modo temporário, até que sejam alinhadas as transferências para unidades do sistema prisional. A DT está entre as Delegacias que passarão por reforma e/ou manutenção no Programa de Requalificação da Rede Física da Polícia Civil. "
