Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia liberou o porte de arma para o prefeito de Itanagra, cidade a cerca de 130km de Salvador. Marcus Gustavo Sarmento estava impedido de manter o porte de arma por cumprir medidas protetivas contra a ex-esposa.
A decisão foi assinada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva na terça-feira (13) e, apesar de regovar a suspensão do porte e posse de arma de fogo, manteve as outras medidas protetivas envolvendo o prefeito e a ex-esposa.
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A decisão que determinou a suspensão do porte e da posse de arma foi proferida em 23 de fevereiro de 2021. Para acatar o pedido do prefeito, o desembargador argumenta que não houve descumprimento das medidas protetivas fixadas anteriormente.
O parecer do desembargador ainda ressalta que o prefeito "nunca utilizou armas de sua propriedade para intimidá-la" e que ele "necessita das armas para a sua proteção" em razão das ameaças de morte que vem sofrendo e do fato de residir em área rural.
O magistrado decide que as demais medidas protetivas de urgência, inclusive a proibição de manter contato e de aproximação da vítima, seguem em vigor.
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