Justiça suspende cobrança de conta de luz de bares e hotéis

A juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, Marielza Brandão Franco, deferiu uma liminar que suspende a cobrança das contas de energia elétrica de bares, restaurantes e hóteis na Bahia, durante 120 dias. De acordo com o site Correio, a decisão vale para os meses de março a junho.

O pedido foi feito pela Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHA) em ação aberta contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

"É uma medida que beneficia 4 mil hotéis e 26 mil bares e restaurantes. A decisão da magistrada foi boa, mas o ponto principal ainda não foi julgado, que é a exclusão da cobrança da demanda contratada. A Coelba continua nos cobrando, mesmo o setor não estando utilizando o serviço. Esperamos que dentro de um mês, tenhamos uma posição favorável em relação a isso", disse Silvio Pessoa, presidente da FeBHA.

O presidente da FeBHA relatou ainda que o setor de turismo foi o primeiro a sofrer os impactos da pandemia do coronavírus e será a último a se recuperar. "Estamos na UTI", diz, informando ainda que a entidade também entrou com ações contra a Embasa e os cartórios.

A Coelba informou que não foi notificada sobre a decisão liminar da Justiça baiana que determina a suspensão de cobrança das contas de energia das empresas que compõe a categoria hotéis, restaurante, bares e similares. "A Coelba esclarece ainda que, como empresa regulada, atende as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", afirma a companhia.