Com aprovação de uma nova lei que entrou em vigor em dezembro de 2010, foram alterados os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. Com as novas regras, mais de 800 mil famílias na Bahia já deixaram de contar com o desconto na conta de energia, ou seja, estão pagando um valor maior do que o que estavam acostumados a pagar.
Até o final de novembro, a estimativa é que cerca de 100 mil famílias baianas percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 30kWh, não se cadastraram durante o mês de outubro na Coelba.
Durante este mês de novembro, cerca de 377 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica menor ou igual a 30kWh precisam cadastrar o NIS (Número de Identificação Social) na Coelba para manter o desconto da Tarifa Social de Energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de dezembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar.
Mas os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados.
Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária.
Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Identificação Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba.
Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda.
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