Os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto devem voltar aos trabalhos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na próxima segunda-feira (28). As duas decisões do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram o retorno dos desembargadores, foram informadas oficialmente nesta quinta e sexta-feira ao TJ-BA. Após o comunicado, os dois já estão autorizados a retomar os trabalhos.
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Afastados do TJ-BA desde novembro de 2013, o então presidente do TJ-BA, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, são alvos de processos que apuram se os desembarbargadores inflaram em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).Ao conceder a liminar ao desembargador Mário Hirs, o ministro Lewandowski considerou que o afastamento provisório do desembargador da Presidência do TJ baiano acabou se tornando um afastamento definitivo, tendo em vista o término do período no qual exerceria seu mandato. Desta forma, a decisão serve “apenas para suspender o seu afastamento cautelar das funções judicantes, até o julgamento final deste mandato de segurança".Ao analisar o pedido do desembargador, o presidente do STF em exercício destacou primeiramente que o CNJ havia decido afastá-lo de suas funções, uma vez que, no cargo de presidente do TJ/BA, poderia prejudicar a imagem do Poder Judiciário local e persistir nas condutas alegadamente irregulares a ele atribuídas.Neste ponto, o ministro Lewandowski considerou que “o TJ/BA já possui um novo corpo diretivo, eleito e empossado. Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à Presidência do Tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador”.
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