Micro e pequenas empresas terão R$500 milhões em licitações

As micro e pequenas empresas baianas poderão disputar aproximadamente R$ 500 milhões em licitações estaduais. O valor corresponde a R$ 300 milhões a mais do que o montante destinado no ano passado (R$ 200 milhões) e foi viabilizado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa tem como objetivo estimular o crescimento e fortalecimento deste setor econômico no estado, que tem ampliado a sua participação nas compras públicas do estado. É determinado pela Lei Geral a cota de 25% destinada à contratação de micro e pequenas empresas em licitações estaduais. Além disso, também é reservado 30% para a subcontratação do objeto licitado por este segmento. A Secretaria da Administração (Saeb) tem como meta a ampliação da atuação destas empresas do interior da Bahia. “Temos o desafio muito grande de formalizar a legislação no interior do estado no sentido de atrair o segmento do interior, por isso a participação com os articuladores é tão importante, bem como a articulação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas”, afirma o secretario da Administração, Manoel Vitório. Este setor corresponde a 97% das empresas em todo o país. *Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado