O Ministério Público (MP) estadual acionou, nesta quarta-feira (7), através do promotor de Justiça Cristiano Chaves, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para a reparação urgente das instalações do Terminal Marítimo de Madre de Deus. A cidade fica localizada a cerca de 63 km de Salvador.
O promotor também solicitou que a Justiça determine a interdição do local até a realização das reformas, além do pagamento de uma multa de R$ 50 mil, por danos morais coletivos.
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A ação foi motivada por problemas na estrutura do terminal, apresentados desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor afirmou que na época, a Sinart identificou a questão e se comprometeu a reformar, assegurando que "a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada". Ainda sim, segundo Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando "sob a alegação de que não haveria risco à população em geral".
O MP solicitou um relatório técnico com o diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, feito por meio da Central de Apoio Técnico (Ceat). O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
A ação ainda não foi recebida pela Justiça.
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