O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou nesta semana a Prefeitura de Casa Nova e a construtora Terra Santa Ltda por irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho.
De acordo com as promotoras de Justiça, Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do lago e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação, apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA.
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Dentro desta análise, Heline Esteves e Patrícia Camilo solicitaram à Justiça que, com deferimento da liminar, seja proibido a divulgação de propagandas para vendas dos lotes, assim como a retirada das campanhas já existentes. A comercialização, a título oneroso ou gratuito, de qualquer lote ou títulos imobiliários decorrente do loteamento ilícito fica bloqueada. Não será possível também realizar quaisquer novas obras de melhoria ou de infraestrutura ou alteração ao ambiente no empreendimento.
A ação conclui solicitando que o município suspenda a eficácia da Licença Unificada concedida ao empreendimento. Sendo favorável, as promotoram pedem a demolição das benfeitorias construídas no local e seja recuperado toda área degradada ou revegetação, regeneração, recuperação ou enriquecimento da vegetação nativa e das áreas de preservação permanente identificadas no imóvel. Um valor de indenização também foi citado.
Outras irregularidades
Ainda segundo a ação, constam ainda, entre as irregularidades identificadas, a ausência de aprovação prévia da entidade gestora da APA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para implantação do loteamento - o que torna a licença ambiental concedida pelo município nula -; a inadequação do procedimento licenciatório empregado em razão do porte e potencial poluidor do empreendimento; a ausência de apresentação de avaliação de impacto ambiental; dentre outros.
Em paralelo, o Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO) do MP identificou aproximadamente 10,55 hectares de vegetação suprimida com realização de benfeitorias a aproximadamente 126 metros de distância do lago de Sobradinho e nas proximidades de um curso d’água mapeado como “rio de regime temporário”.
O que diz a Prefeitura e a Construtora
O iBahia entrou em contato com a construtora e com a Prefeitura de Casa Nova e aguarda pelos posicionamentos das entidades.
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