MP pede anulação do júri que absolveu Kátia Vargas e tem recursos negados 3 vezes pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou três recursos movidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) neste ano sobre o caso da médica Kátia Vargas, acusada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em um acidente em Salvador.

De acordo com um levantamento feito pelo g1, os pedidos eram pela anulação do júri que absolveu a médica, e foram feitos em três meses distintos. Além disso, cada decisão foi tomada por ministros diferentes.

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O acidente aconteceu em outubro de 2013, no bairro de Ondina. Os irmãos estavam em uma motocicleta que foi atingida pelo carro dirigido pela médica. Ela chegou a ser presa, mas foi solta para responder pelo caso e acabou inocentada em júri.

As decisões foram publicadas em fevereiro, abril e junho deste ano no sistema online do STJ. Na primeira delas, os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o "provimento ao agravo regimental", votando com o relator, João Otávio de Noronha.

"Se o tribunal de origem reconhece, com base nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, que a tese de negativa de autoria foi apresentada pela defesa e que seu acolhimento pelo conselho de sentença encontra amparo nas provas produzidas, não é possível a revisão desse entendimento em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n.7 do STJ", resumiu.

Em abril, o recurso do Ministério Público da Bahia foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. No entanto, mais uma vez o pedido do anulamento foi rejeitado.

"Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial", decidiu.

Já em junho, o pedido foi avaliado pelos ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiram o voto da relatora, a ministra Laurita Vaz, sendo a favor do presidente da Corte, Reynaldo Soares da Fonseca.

"A incidência ou não do óbice da Súmula n. 7 demanda, inevitavelmente, a análise da necessidade ou não de incursão na seara fático-probatória para o deslinde da controvérsia suscitada no recurso especial, o que se resolve com a verificação de cada caso, observadas suas peculiaridades", afirmou a relatora, ministra Laurita Vaz, no documento.

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, que informou que apura o caso. O portal também procurou o advogado de Kátia Vargas, José Luis de Oliveira Lima, que estava em reunião e não atendeu a reportagem.

Caso

11/10/2013: Batida envolvendo o carro que a médica dirigia matou casal de irmãos que estava em moto;
25/10/2013: Kátia Vargas foi denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum;
16/05/2016: STF negou recurso e médica vai a júri popular por morte de irmãos na BA.
06/12/2017: Médica foi absolvida em júri popular;
16/08/2018: Justiça anulou o júri que absolveu Kátia Varga;
25/07/2019: Julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado;
07/08/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado novamente.
04/09/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso para suspender anulação do júri Kátia Vargas é adiado pela terceira vez.
25/09/2019: Kátia Vargas é condenada a pagar indenização de mais de meio milhão para família de irmãos mortos em acidente de trânsito
02/10/2019: Desembargadores anulam suspensão de júri e mantêm absolvição de Kátia Vargas
21/02/2022: STJ nega recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
27/04/2022: STJ nega mais um recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
13/06/2022: STJ nega pela 3ª vez pedido do MP-BA por anulação do júri que absolveu Kátia Vargas