O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram nesta sexta-feira (18) um ofício à Presidência da República a ao governo da Bahia com pedidos de urgência para a efetivação da proteção dos territórios quilombolas do estado. Mensagem é enviada após o assassinato de Mãe Bernadete, liderança do quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador.
Entre os pedidos apresentados no ofício se destacam a criação de uma unidade de investigação especializada em casos relacionados a povos tradicionais, assim como a suspensão de licenças para obras e projetos nos quais não tenha havido consulta prévia às comunidades impactadas por empreendimentos em seu território.
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Além disso, o documento reitera os termos de recomendação expedida em junho de 2022 que fossem adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas. Orientação foi dada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após uma série de audiências públicas com representantes dos órgãos e lideranças dessas comunidades.
Entretanto, um ano após as audiências, a realidade constatada é a de que todo tipo de projetos, obras e atividades continuam a ser licenciadas sem qualquer consulta às comunidades afetadas ou ao estado.
“Se por um lado a regularização dos territórios tradicionais não avança, por outro, as atividades econômicas seguem em ritmo acelerado em todas as regiões baianas, com a anuência estatal, impactando as comunidades tradicionais e colocando suas lideranças em risco constante”, destaca o documento, assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida e Marcos André Carneiro da Silva, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Bahia, Marília Siqueira da Costa, pela Defensora Nacional de Direitos Humanos Carolina Soares Catelliano Lucena Castro e pelos defensores públicos federais Gabriel Cesar dos Santos e Eric Palacio Boson.
Entre outras coisas, o documento defende ainda que as licenças concedidas sem a consulta prévia sejam suspensas. Além disso, os órgãos pedem ainda que empreendimentos cuja consulta foi realizada em fase avançada do projeto também tenham as licenças suspensas.
O quilombo Pitanga dos Palmares, liderado por Mãe Bernadete, fica localizado em uma área de grande especulação imobiliária e de disputa entre diferentes empreendimentos. Diante da escalada da violência contra lideranças de comunidades tradicionais no território baiano, o MPF reitera necessidade da criação de uma unidade de investigação especializada para tratamento desses casos.
Com isso, é possível monitorar as regiões de conflito e atuar na prevenção dos fatos, bem como na responsabilização de seus autores.
