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| Fernando Santana é coordenador e professor do curso de Direito da UFBA, especialista em direito penal |
Desde o dia 26 de agosto de 2012, um assunto vem gerando bastante discussão na Bahia e até no Brasil. É o caso da banda de pagode New Hit, quando nove integrantes foram presos acusados de estuprar duas adolescentes dentro do ônibus da banda após um show na cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros da capital baiana. Veja também Atenção, relatos fortes: Adolescentes contam detalhes de estupro por músicos da New Hit Com o começo da julgamento nesta segunda-feira (18), com as audiências de instrução no Fórum Edgar Mendes Quintela, em Ruy Barbosa, as discussões aumentam. Entre os assuntos discutidos, está a suposta pena, ou seja, por quanto tempo de prisão os músicos podem ser condenados, caso seja comprovado o estupro. Para tentar esclarecer o assunto, o iBahia procurou um especialista da área, o coordenador e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fernando Santana, especializado em direito penal. Em entrevista, o professor explicou o que diz a lei para esses casos. "Como as jovens são maiores de 14 anos, é caracterizado como estupro simples. Caso contrário, o processo iria ser considerado como estupro vulnerável, o que muda o tipo de condenação", ressaltou. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro compõe o artigo 213 da Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, descrito como ato de 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso'. Segundo o especialista, para o caso dos integrantes da banda New Hit, que se encaixa como estupro simples, a pena mínima é de 6 anos, podendo chegar no máximo a 10 anos de condenação de acordo com as provas. "A pena varia dependendo das provas apresentadas como resultado de lesão corporal, entre outras", explicou. Em caso de menores de 14 anos, a pena aumenta para 8 a 15 anos de prisão. Apesar do suposto crime ter sido praticado em conjunto pelos músicos, caso sejam condenados, a pena será aplicada individualmente a cada um deles. É o que explica Fernando Santana. "Cada um recebe sua pena, conforme sua prova e sua participação no crime. Se um tiver comandado o ato, a pena deverá ser maior para este acusado".
Além dos integrantes da banda, um policial também está sendo julgado por acobertar o crime. Nesse caso, o professor ressalta que a pena de estupro também poderá ser aplicada. "Se ele de algum modo, auxiliou o estupro, ele responde também pelo crime como co-autor, mesmo sem ter ativamente participado". Julgamento As primeiras audiências do julgamento dos músicos tiveram início nesta segunda-feira (18), no Fórum Edgar Mendes Quintela, em Ruy Barbosa. No primeiro dia, uma das vítimas prestou depoimento a juíza Márcia Simões, de agentes do Programa de Proteção (PPCAM) e de uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca). O dia também foi marcado por protestos contra os pagodeiros, realizado por membros do movimento feminista Marcha Mundial de Mulheres. No segundo dia, foram ouvidas três conselheiras titulares, que são testemunhas de acusação, e um soldado da PM que prestou atendimento às duas adolescentes na noite do show, além da segunda vítima do caso. Os protestos contra os músicos também continuaram próximo ao fórum. O terceiro dia de audiência do caso estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi cancelado pela juíza por acatar o pedido feito pela defesa alegando que duas testemunhas não foram intimadas, pois não foram localizadas. Com isso, os músicos farão a coleta de amostras de DNA para realização de exames. As amostras das vítimas já haviam sido coletadas no exame de corpo delito feito logo após o crime. Entenda o casoOs nove integrantes da banda New Hit foram acusados de estupro após um show no dia 26 de agosto de 2012, em Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Conforme consta no inquérito policial, no início da madrugada, as duas adolescentes teriam sido abusadas sexualmente dentro do ônibus da New Hit, que estava estacionado na Praça Santa Tereza, no centro de Ruy Barbosa. As adolescente contaram, em depoimento à polícia, que entraram no ônibus para fazer fotos com os rapazes. Lá foram atraídas para o fundo do veículo, onde teriam sido violentadas sexualmente. Veja também: Integrantes da banda New Hit são presos acusados de estupro em Ruy Barbosa Caso New Hit: Adolescentes estão sob proteção da justiça Integrantes da New Hit são indiciados por estupro de adolescentes Justiça concede habeas corpus para músicos da banda New Hit Após protesto, apresentações da New Hit no Carnaval de cidade de Alagoas são canceladasVeja também:
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