A data limite para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está próxima. Os contribuintes com carros de placa com finais 9 ou 0 deveriam efetuar o pagamento a terceira cota até a última sexta-feira (27). Caso tenha escolhido pagar a cota única, o prazo é até o hoje (30/09).
O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.
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Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
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