Parlamentares do governo e da oposição vão à Justiça para impedir aumento do pedágio

Deputados estaduais, federais e senadores decidiram abrir fogo contra a Via Bahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116, depois que a empresa reajustou os valores cobrados nas praças de pedágios das duas rodovias. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, que reúne DEM, PSDB, PMDB, PTN, PRP e PR, decidiu entrar com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando o cancelamento do aumento. “Esse aumento é um deboche. A Via Bahia acha que está acima do bem e do mal. Nós vamos para a Justiça pedir que nenhum aumento seja autorizado antes que as rodovias estejam em perfeito estado de uso. Eu vou e volto pra Feira de Santana todos os dias e já sei de cor onde estão os buracos da BR-324”, afirmou o deputado Carlos Geilson (PTN). O deputado Zé Neto (PT), líder da bancada da maioria, disse que o governo também foi surpreendido pelo aumento. “Ficamos surpresos, porque, apesar de legal, já que está no contrato, o aumento é ilegítimo. Estamos nos reunindo e vamos buscar a oposição para entrarmos com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra esse aumento abusivo”. Os reajustes da Via Bahia começaram a valer à 0h de hoje nas duas praças de pedágio da BR-324, que liga Salvador a Feira, e na BR-116, de Feira até a divisa com Minas Gerais. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%. Quem vai e volta pra Feira de Santana num automóvel, caminhonete ou furgão, de segunda a sexta-feira, por exemplo, gasta R$ 34 por semana. A tarifa para esses veículos na rodovia Salvador-Feira passou de R$ 1,60 para R$ 1,70. Na BR-116, a tarifa passou de R$ 2,80 para R$ 3. Algumas categorias de veículos tiveram aumento superior a 10%, como motocicletas e motonetas, com reajuste de 12,5%. Colega de partido de Zé Neto, o deputado Zé Raimundo, com base eleitoral em Vitória da Conquista, também reclamou. “A pista ainda tem sérios problemas. Falta duplicação da pista e o trabalho da Via Bahia é muito lento”. O deputado estadual Bruno Reis (PRP) disse que a oposição vai tentar barrar o aumento com uma ação cautelar ainda hoje. “Vamos entrar com uma ação cautelar para barrar esse aumento absurdo. Da outra vez, junto com o MPF, conseguimos esse prazo de 60 dias para que a empresa fizesse melhorias, e agora estamos confiantes de que vamos evitar o reajuste”, disse. No congressoA polêmica do aumento das tarifas nas rodovias baianas chegou até o Congresso Nacional e também mobilizou deputados federais e senadores. O deputado federal ACM Neto (DEM) afirmou que o aumento é “vergonhoso” para os serviços que a concessionária presta no estado. “Já era questionável cobrar pedágio em uma rodovia nessas condições, sem nenhum reparo. É indecente que o governo permita o aumento das tarifas. A concessionária ainda patina na execução de serviços de melhorias nas duas estradas”, disse ACM Neto. Já o deputado Antonio Imbassahy afirmou que vai ao MPF pedir que investigue a Via Bahia e também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão das rodovias e quem autoriza os aumentos. “Eu recebi um ofício da ANTT afirmando que a Via Bahia tinha descumprido o contrato e, agora, a agência autoriza o aumento. Tem algo de muito estranho nessa história toda e eu espero que o Ministério Público investigue o que é”, afirmou o deputado. Imbassay também culpou o governo pelo descaso da Via Bahia com a rodovia. “O governo do estado é omisso e o governo federal é conivente com esse absurdo”, concluiu. Em nota, o senador Walter Pinheiro (PT) afirmou que uma equipe jurídica está trabalhando numa solicitação de liminar encampada pela bancada federal e deputados estaduais da Bahia contra o aumento. “Caso a Via Bahia não atenda às condicionantes do Ministério Público para as melhorias emergenciais nas vias e insista em não cumprir o contrato, vamos propor a extinção do mesmo”. Sobre o aumento, a Via Bahia informou que ele está previsto no contrato e que as obras nas rodovias estão dentro do cronograma estabelecido. A concessionária não comentou as movimentações políticas contra o aumento das tarifas na Bahia e em Brasília. O contrato dá à Via Bahia o direito de administrar as duas rodovias por 25 anos.