Depois das denúncias de irregularidades em licitações e em contratos assinados pela Telebrás, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para as regiões Norte e Nordeste ficará para o próximo ano. O anúncio foi feito ontem, quarta-feira (21), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, pelo presidente da empresa estatal, Caio Bonilha.
O Plano, que tem como principal objetivo a universalização do acesso à internet, pretende expandir e estruturar as redes de fibras ópticas por todas as regiões. As suspeitas de fraudes começaram quando a empresa Seteh Engenharia, que não pôde participar dos leilões para a ampliação das redes e da capacidade de transmissão de dados da Telebrás, comunicou a situação diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU apurou e encontrou indícios de superfaturamento superior a R$ 120 milhões no processo. A estatal recebeu uma determinação para que todos os contratos fossem renegociados e reduzidos aos valores iniciais em R$ 43,9 milhões, isto é, quase um terço do valor proposto.
Tanto o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, quanto o presidente da Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, exigiram a anulação completa do processo licitatório e não apenas a renegociação. Foram apontadas ainda falhas na publicidade, item obrigatório para qualquer licitação, além de problemas com os prazos estipulados e a pesquisa de preços.
Com a redução dos valores dos contratos, a Telebrás afirma que a implantação dos projetos nas duas regiões ficariam completamente inviabilizados para esse ano. A empresa, entretanto, reconheceu falhas no processo e assegurou que haverá correções no edital para o leilão das obras da região Norte, em fase de consulta pública. O presidente da estatal afirmou também existir perseguição por parte das grandes companhias de telecomunicações que não querem perder a posição privilegiada no mercado.
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