O prefeito de Itacaré, o secretário de finanças, o tesoureiro, dois funcionários do município e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME (“Supermercado Gigantão”) são alvo de ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por improbidade administrativa.
Eles são acusados de participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, desviando R$ 120 mil em benefício próprio dos réus e de aliados políticos e eleitores do prefeito.
A verba federal desviada era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prefeitura de Itacaré, segundo o MPF, pagou R$ 202,3 mil em 2010 à empresa Valdirene Pereira de Souza ME – de nome fantasia Supermercado Gigantão – licitada para fornecer parte da merenda escolar do município.
Do valor, menos da metade corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar do município. O restante, cerca de R$ 120,7 mil, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e era gasto mediante a apresentação de “vales” ao supermercado, sendo estes emitidos e assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.
BebidasAinda de acordo com o MPF, entre os itens adquiridos com os “vales” emitidos pela prefeitura estão incluídas bebidas alcoólicas para uso em confraternização – o que viola completamente o destino da verba federal.
O procurador da República Eduardo El Hage afirma no texto da ação que os produtos retirados do supermercado com os “vales” não tinham qualquer relação com a merenda escolar – o que caracteriza o desvio de verbas públicas.
CondenaçãoO MPF/BA requer que os acusados que exercem cargos públicos sejam afastados da prefeitura de Itacaré; que sejam condenados por improbidade administrativa e ao pagamento de multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos e requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus – medida que pode ajudar a garantir o ressarcimento dos valores desviados ao erário.
São acionados pelo MPF/BA Antônio Mario Damasceno, prefeito do município de Itacaré; Breno Hudson Rodrigues Gomes, secretário de finanças; Antonio Souza dos Santos, tesoureiro, Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários do município e Valdirene Pereira de Souza ME, pessoa jurídica de nome fantasia supermercado gigantão.
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