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BAHIA

Prefeito é acionado no Ministério Público pelo TCM

Ação foi movida por conta de irregularidades na renovação de contratos

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18/03/2016 às 15:13 • Atualizada em 01/09/2022 às 9:47 - há XX semanas
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o prefeito Márcio Paiva (PP), da cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações do Bahia Notícias, a ação é por conta de irregularidades na renovação de quatro contratos para compra de materiais e realização de obras no município. O gestor também foi multado em uma quantia monetária avaliada em R$ 20 mil.
Gestor é multado pelo MP em quantia de R$20 mil (Foto:Divulgação)
De acordo com o órgão, os contratos firmados com as empresas Metro Engenharia Ltda., Oliveira Santana Construções e Grautech Construtora Ltda não poderiam ser prorrogados, pois os serviços prestados não eram de execução continuada, que não podem ser interrompidos. A Corte de Contas também não observou necessidade da prorrogação dos acordos, o que mostra lesão aos cofres públicos pelos pagamentos continuados.

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