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BAHIA

Prefeitura acerta condições para shoppings cobrarem por vagas

Tempo de tolerância será de 30 minutos e empresários terão que construir centro de monitoramento de trânsito

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18/06/2015 às 18:19 • Atualizada em 27/08/2022 às 16:55 - há XX semanas
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O impasse entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) por conta da cobrança nos estacionamentos está perto de chegar ao fim. Os responsáveis pelos shoppings aceitaram as condições impostas pelo município e assinaram nesta quinta-feira, 18, o Termo de Acordo e Compromisso (TAC).
Entre as condições está o aumento no tempo de tolerância, de 15 para 30 minutos, e a permissão de agentes da Transalvador atuarem dentro dos estabelecimentos fiscalizando a utilização de vagas para deficientes físicos e idosos.Além disso, de acordo com o TAC, os shoppings centers de Salvador vão construir 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças, um moderno centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. As obras previstas no TAC devem custar R$ 108 milhões."Em tese, os shoppings poderiam cobrar sem dar qualquer contrapartida ao município, já que foi uma decisão do STF e não caberia mais nenhum recurso. Mas os empresários acataram a autoridade da nossa administração e conseguimos recursos em obras que vão ajudar muito a população nas áreas de educação e mobilidade urbana e importantes garantias para o consumidor", informou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. A Codecon vai exercer a fiscalização dos preços estabelecidos pelos shoppings.

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