O RG Digital, anunciado pelo Governo Federal no dia 23 de fevereiro, e já implementado em estados como São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal, não será obrigatório.
De acordo com Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), a habilitação da Carteira de Identidade no formato digital somente será possível após a retirada do documento físico. No entanto, o cidadão pode escolher se quer ou não habilitar a versão digital.
O DTP informou ainda que não há previsão de quando o novo formato será implementado na Bahia. O Governo Federal estipulou que secretarias estaduais têm até 3 de março de 2023 para implementar sistema.
Na Bahia, o documento é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do DPT. Para obter 2ª ou demais vias da carteira de identidade, o cidadão deve marcar agendamento em alguma unidade do SAC.
RG Digital
O documento visa substituir o atual modelo de RG e utilizará o CPF como um cadastro único. O novo RG também poderá servir como um documento de viagem para países do Mercosul, da mesma forma da versão imprensa.
O novo RG tem como objetivo principal criar um cadastro único para o cidadão brasileiro. Para isso, ele utilizará o CPF e um QR Code para que seja feita a identificação eletrônica, tanto de forma online como offline. Dessa forma, não será mais necessário ter um número de identificação como o RG e outro como o CPF, apenas o segundo será válido.
A versão atual e impressa do RG seguirá sendo válida o país por até 10 anos para os cidadãos que têm até 60 anos. Para aqueles que possuem uma idade acima dos 60 anos, o RG atual será aceito por um prazo indeterminado.
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