Seca:governador assina decreto e repasse de ministério é liberado

O governador Jaques Wagner assinou nesta segunda-feira (23) um decreto que torna mais fácil a transferência de recursos federais para municípios em situação de emergência que vão contratar carros-pipa. O texto será publicado no Diário Oficial da terça-feira e entra em vigor imediatamente. Com o decreto, o repasse de R$ 10 milhões concedidos em abril pelo Ministério da Integração Nacional aos municípios será efetivado. Segundo a Secretaria de Comunicação, o Estado vai utilizar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para pagar carros-pipa indicados pelas prefeituras. O Estado irá intermediar a contratação dos carros-pipa para para os município que não têm o CPDC, que é o meio de pagamento específico para ações da defesa civil usado pela Integração Nacional. O Estado vai firmar um termo de cooperação com os municípios sem o cartal, assegurando o recebimento da verba. O caminhão-pipa contratado deve suportar no mínimo sete mil litros de água e ter um custo máximo de R$ 3 por quilômetro rodado. O prefeito de cada cidade deve elaborar o plano de trabalho para o dono do carro-pipa, em modelo determinado pelo governo estadual. Cinco dias depois da vigência do termo, as prefeituas devem prestar contas à Cordec sobre o quilometragem e valor pago por litros de água fornecidos. Ao todo, 204 municípios baianos tiveram estado de emergência reconhecido.