TJ assina acordo de cooperação para auxiliar superendividados

Juizado de Apoio ao Superendividado é localizado na Unijorge, em Salvador (Foto: TJ-BA/Divulgação)

Na última terça-feira (4), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinou um acordo que promete melhorar o problema do superendividamento e a negociação de dívidas. O Ministério Público, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sjdhds), Defensoria Pública e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador assinaram o documento, no gabinete da presidência do TJ-BA.

O acordo tem o objetivo principal de facilitar o agendamento de entrevistas e atendimento do cidadão, agilizando o processo que é feito no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, localizado no Centro Universitário Jorge Amado(Unijorge), na Avenida Paralela. O Juizado é o primeiro do país especializado no assunto.

As instituições se comprometeram a realizar de 250 a 500 atendimentos por ano cada uma, encaminhando ao Juizado os casos que se enquadrem nas hipóteses previstas no Decreto Judiciário nº 1099/2015, que define as competências da nova unidade. Os consumidores que se encontram superendividados terão a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico.

O interessado deve agendar a entrevista com a equipe do núcleo, quando poderá apresentar o caso e falar sobre sua situação econômica e pessoal. Somente após a participação nas oficinas, o juizado programa a audiência de tentativa de renegociação de dívida com os credores.

O agendamento da entrevista é feito no site do TJ-BA, através da Central de Agendamento disponível neste link .