A medida do toque de recolher em Lauro de Freitas (BA), anunciada nesta quinta (14) pela prefeita da cidade Moema Gramacho, começa a valer nesta sexta-feira (15). O decreto restringe a locomoção noturna e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 5h da manhã. A medida, que tem como objetivo conter o avanço do novo coronavírus, irá valer até o dia 24 de maio.
Durante a vigência do decreto, todo o comércio, escritórios, empresas e outros serviços considerados essenciais (supermercados, padarias, lotérica e outros), deverão permanecer fechados. Proprietários devem garantir o início e encerramento diário das atividades, dando o tempo necessário para que seus colaboradores cheguem ao trabalho e voltem para casa dentro do horário de circulação permitida.
Ficam autorizados a funcionar farmácias e unidades de saúde, assim como a locomoção de pessoas até esses serviços, em situações que fiquem comprovadas a urgência ou emergência do deslocamento. Trabalhadores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das forças policiais e de segurança pública e patrimonial, também poderão circular no horário de limitação.
Ainda estão autorizados a funcionar postos de combustíveis localizados na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco). Restaurantes poderão funcionar em sistema de delivery desde que ofereçam transporte aos seus funcionários. O descumprimento da medida pode levar o autor a ser autuado em flagrante pela prática dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
No município de Lauro de Freitas, o uso de máscaras de proteção facial permanece obrigatório para todas as pessoas em circulação externa, assim como a limitação de 50% das vagas de estabelecimentos comerciais e a permissão de entrada de clientes para cada nove metros quadrado.
De acordo com a prefeita Moema Gramacho, a restrição de locomoção noturna é uma medida preventiva para evitar o colapso na saúde. “Já adotamos várias medidas preventivas e realizamos ações educativas no município. Durante o período desse novo decreto iremos avaliar a evolução da pandemia e adotaremos outras medidas mais radicais se necessário”, disse.
Segundo a prefeita, pessoas que forem flagradas na rua no horário de restrição terão que comprovar que se trata de emergência e se necessário serão acompanhados pela estrutura de fiscalização da Prefeitura. Detalhes sobre o novo decreto, nº 4.623, pode ser consultada pelo site da Prefeitura Municipal através do link.
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