A partir do dia 1º de junho, todos os carros oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) só poderão ser usados pelos servidores após verificação das condições de funcionamento dos sistemas de GPS, comunicação e videomonitoramento, que deverão estar permanentemente ativos. A determinação do secretário da pasta, Maurício Barbosa, foi publicada ontem, na portaria número 332, no Diário Oficial do Estado.Ainda de acordo com a decisão do secretário, a medida será aplicada especialmente nos veículos da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Polícia Técnica. Se o equipamento não estiver funcionando, a viatura só poderá sair depois que o gestor da unidade autorizar. Ainda assim, o chefe de equipe ou comandante de guarnição terá sempre que avisar à Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), via rádio, as condições de funcionamento dos equipamentos, assim como tipo, prefixo e placa do veículo. Na hipótese de suspeita de violação do equipamento tecnológico, o gestor da unidade deverá solicitar imediatamente a realização de perícia no aparelho, providenciar a inquirição da equipe ou guarnição, instaurar ou requerer a instauração uma sindicância e comunicar todas as medidas adotadas à Corregedoria-Geral da SSP. O decreto diz que a ocorrência de qualquer intervenção nos sistemas GPS, de comunicação e de videomonitoramento realizada por pessoas não autorizadas e que provoque danos materiais ou de registros e dados deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral da SSP. O CORREIO não conseguiu contato com Barbosa.Em 11 de abril, a promotora Isabel Adelaide Moura, que ofereceu denúncia à Justiça apontando o envolvimento de 11 policiais militares na morte de Geovane Mascarenhas, apontou “absoluta ausência de monitoramento e/ou adoção de providências quanto à desativação de GPS e câmeras instaladas em viaturas”. De acordo com a denúncia, baseada em inquérito policial de 83 páginas, a investigação mostrou que os policiais desligaram o GPS da viatura 22211 e cortaram a fiação da câmera instalada no carro da guarnição composta pelo subtenente Claudio Bonfim Borges e os soldados Jesimiel Resende e Jailson Oliveira.Os três foram responsáveis pela abordagem, em agosto de 2014, de Geovane na Calçada. A promotora afirma na denúncia que a desativação do GPS e a inutilização da câmera demonstraram que os acusados “tentaram inviabilizar eventual controle de suas ações”. O inquérito mostrou que os PMs elaboraram relatório de serviço descrevendo rotas em locais “absolutamente diversos” do real. Mas, o GPS, mesmo desligado, emitiu sinais à central em outro estado.
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