Após dois anos, Câmara aprova Código Florestal

Deputado Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista. Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares. Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado. O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores. Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.As informações são do G1