O governo quer discutir a regulamentação e o acesso da população a mais produtos financeiros como microcrédito, microsseguros e poupança por meio de previdência complementar. Na avaliação do chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, o Brasil avançou no acesso da população a contas bancárias, ao crédito e a outros serviços oferecidos pelos bancos. Ele destacou que atualmente todos os municípios do país têm agências bancárias ou correspondentes, mas é preciso disseminar outros produtos que permitem a inclusão financeira. “As pessoas que querem ingressar no sistema financeiro têm todas as condições. O que a gente precisa é ampliar um pouco esse debate para outros temas que também dizem respeito à inclusão. A inclusão não é só financeira, não é só conta-corrente, nem só crédito. É microsseguro, mercado de capitais e é previdência”, disse Odilon. No último dia 27, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) aprovou a criação de um Subcomitê de Inclusão Financeira. A ideia é fazer propostas para a regulamentação da inclusão financeira, por meio desse subcomitê formado pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo o BC, o objetivo é compartilhar informações entre esses órgãos, desenvolver instrumentos de microfinanças e aumentar o acesso à economia formal. De acordo com Odilon, com o subcomitê, os reguladores podem “conversar e fazer com que se traga alguma coisa mais consistente de melhoria nesse processo de inclusão financeira”. Além das discussões internas do subcomitê, na próxima quarta-feira (9), o BC promove, em parceria com outros órgãos públicos e o Sebrae, um seminário em Brasília, que também terá como tema a inclusão financeira. No evento, será lançado, o Plano para o Fortalecimento do Ambiente Institucional da Parceria Nacional de Inclusão Financeira. Essa parceria foi lançada no final do ano passado e envolve órgãos do governo para intercâmbio de conhecimento e para desenvolvimento de ações de inclusão e educação financeira, além de proteção ao consumidor. No evento, será debatido não somente a inclusão financeira da população, mas também o incentivo às micro e pequenas empresas. Na avaliação do Sebrae, é preciso melhorar o volume de crédito e as taxas para esse segmento, “evoluir na questão das garantias” e “reduzir a assimetria de informações, que inibe o acesso dos pequenos negócios aos financiamentos”. Além dos representantes do governo e do Sebrae, o evento contará com a participação da princesa da Holanda Máxima Zorreguieta. Ela desenvolve ações de fomento ao empreendedorismo e a microfinanças.
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