O site de reserva de viagens Booking.com foi multado pelo Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa — no valor de R$ 169.966,45 — será aplicada mediante processo administrativo.
Reclamações dos consumidores apontaram falhas como cobrança em parcela única, quando o pagamento foi em três prestações, e impossibilidade de correção de erro de preenchimento de reserva no site, o que configura prestação de serviços inadequados.
Também foram feitas reclamações sobre cancelamentos de reservas nos quais a empresa recusou-se a devolver valores, retendo toda a quantia paga, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado. Isso é considerado abusivo, já que as reservas canceladas previamente podem ser liberadas a outros interessados.
Consumidores reclamaram também sobre o não cumprimento de ofertas feitas no site: a empresa cobrou pelo cancelamento de reservas, embora tivesse informado que não faria tal cobrança; a pessoa reservou determinado quarto, mas o lugar efetivamente oferecido era de qualidade diferente e inferior; o consumidor fez a reserva e,ao chegar ao local, constatou que a mesma não havia sido feita pela Booking.com.
A Booking.com também cometeu infrações não permitindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras feitas pela internet. De acordo com a lei, para compras feitas fora do estabelecimento comercial —por telefone, internet, caixa postal etc. —, é garantido ao consumidor o prazo de sete dias para desistência.
O Procon-SP também recebeu reclamações sobre à alteração unilateral do contrato por parte da empresa, o que elevou os preços das reservas sem justa causa, desconsiderando valores anunciados como promocionais ou acrescentando tarifas não previstas.
Em nota, a Booking.com afirmou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Procon-SP e que aguarda ofício para demais esclarecimentos.
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