O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou nesta sexta-feira (3), que o Instituto de Geografia Estatística (IBGE), inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico de 2022. De acordo com o g1, a decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre. Apesar da decisão ter lugar de origem, vale para todo o país.
O instituto havia declarado, após o Ministério Público Federal apresentar a ação, que perguntas sobre gênero configuram "quesito sensível" e podem ser consideradas "invasivas". Por outro lado, na ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias argumentou que o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas para a população LGBTQIA+.
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"Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.
Ainda segundo o g1, o juiz Herley da Luz Brasil afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", é relegada à "invisibilidade social.
"Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade", escreveu o juiz na decisão.
No discurso, o magistrado também falou que a discriminação é "forte" e deixam a população LGBTQIA+ "à margem" da sociedade "somente pelo fato das pessoas se identificarem como LGBTQIA+".
"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal", completou.
Verba para o Censo 2022
Por lei, o Censo Demográfica acontece a cada 10 anos. O último, ocorreu em 2010. Por conta da pandemia de Covid-19, em 2020 a pesquisa foi adiada pelo IBGE.
Em 2021, o Orçamento da União não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado novamente.
Ainda assim, a realização do Censo ficou suspensa após o IBGE ter informado a verba separada pelo governo, de R$ 2 bilhões, cerca de R$ 300 milhões abaixo do mínimo necessário.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo é obrigado a fazer o Censo em 2022. Em outubro do mesmo ano, o governo informou ao STF que destinará a verba necessária para a realização do levantamento
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