Convocados para o 2º turno tem direito a folgas dobradas

Os trabalhadores convocados para atuar no segundo turno das eleições no próximo domingo, dia 28, continuam com direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral. Desta forma, quem participou de um dia de treinamento e comparecer no dia de votação pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário.

Pela lei eleitoral, todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os dias de folga devem ser definidos em comum acordo entre o funcionário e a empresa. O patrão não pode negar o descanso. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.

A comunicação à empresa deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após a votação, ou seja, na segunda-feira, dia 29.

A Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam acordadas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes ao turno de votação. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto.

O descanso é concedido mediante a apresentação da declaração expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso, não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou votação).

A lei prevê apenas o direito às folgas, mas não existe impedimento legal para conversão do descanso em remuneração, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas.

Funcionários que têm mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.

O empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição.

Quem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias — a contar da data do envio da convocação — para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.