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Corte da internet afeta acesso ao WhatsApp

Segundo o Procon, as operadoras não podem alterar as regras dos contratos em vigência sem a autorização dos clientes

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10/11/2014 às 13:42 • Atualizada em 31/08/2022 às 16:56 - há XX semanas
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O corte da internet após o fim do limite da franquia dos celulares também afetará o acesso ao WhatsApp, um dos aplicativos mais utilizados nos celulares e smartphones. De acordo com Eduardo Tude, consultor de telecomunicações Teleco, a mudança das operadoras acontece como uma "tendência natural", comum em outros países."Ao fim do limite do pacote de dados, as operadoras, ao invés de cortar o serviço, optaram por reduzir a velocidade do acesso. O benefício permite que o usuário, mesmo extrapolando a cota contratada, possa fazer pelo menos o básico, que inclui as mensagens de texto pelo WhatsApp ou a consulta de um e-mail. Com a mudança, ou você contrata um plano adicional ou você fica sem o serviço. Não há outra alternativa", explicou em entrevista ao Uol.Segundo Tude, no Brasil, a possibilidade do acesso limitado foi adotada com o intuito de disseminar o uso da internet no celular. Postura parecida também foi adotada em outros países da América Latina. "O benefício já não tem agradado tanto os usuários, que, muitas vezes, reclamam da baixa qualidade do acesso. O que se quer é uma internet cada vez mais veloz", disse ele, que acrescenta: "Além disso, hoje a velocidade mais baixa é disponibilizada pelo uso da rede 2G, mas a tendência é que ela seja eliminada para dar espaço a uma tecnologia de maior capacidade".
A mudança é permitida desde que esteja estabelecida no contrato de prestação de serviço, no ponto de vista legal. Segundo o Procon, as operadoras não podem alterar as regras dos contratos em vigência sem a autorização dos clientes.A diretora do Procon Adriana Pereira informa que "Se você já assinou o contrato e o corte não está previsto nele, a operadora é obrigada assegurar que você continue tendo o acesso limitado após o fim do limite da franquia até que o contrato vença", e orientou: "Fique atento e não aprove qualquer alteração no contrato caso não esteja de acordo." E, caso o corte seja realizado mesmo não estando previsto em contrato, Adriana sugere que o consumidor comunique a operadora para falar seus direitos e, em último caso, procure os órgãos de atendimento ao consumidor. Mas, mesmo estando previsto em contrato, para cortar a internet é preciso que a operadora permita que o usuário possa acompanhar quantas vezes ele julgar necessário. "Esse controle não pode ser unilateral, como acontece na maioria dos casos", relatou a diretora do Procon-SP. Telefonias A Vivo foi a primeira operadora brasileira a implementar a nova forma de cobrança da internet. Desde a última quinta-feira (6), a modalidade já é válida para os plano pré-pago nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alguns dos clientes da Oi afirmaram ter recebido um comunicado via SMS sobre o corte do pacote de internet após o término da franquia a partir do dia 8 de dezembro. A Oi afirmou que considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial e está avaliando com atenção essa estratégia. A TIM e a Claro também estão avaliando as diferentes possibilidades.

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